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Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria de Comunicação do Município de Palmas realize ampla divulgação da Lei Estadual nº 4315/2023, que autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos. A medida, que também está incluída na Medida Provisória nº 02/2025, visa garantir que a população tenha conhecimento desse direito, promovendo o bem-estar dos animais.
O pedido inclui a veiculação da informação por meio das páginas de todas as secretarias municipais e da rede de televisão local, garantindo que a mensagem alcance o maior número de pessoas possível.
Compromisso com a Causa Animal
Para MaryCats, a iniciativa fortalece a proteção animal e incentiva uma cultura de empatia e responsabilidade social. “É essencial que a população esteja ciente de que alimentar um animal em situação de rua não é proibido e nem passível de punição. Pelo contrário, é um ato de solidariedade e cuidado com os bichinhos mais vulneráveis”, destaca a vereadora.
A divulgação da lei também busca acabar com possíveis equívocos sobre a legalidade de fornecer alimento e água a esses animais, garantindo que a comunidade possa contribuir para a causa sem receios.
Apoio e Conscientização
Com a aprovação do requerimento, espera-se que a campanha de conscientização contribua para:
• Informar a população sobre a importância da alimentação dos animais abandonados;
• Reforçar o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal;
• Utilizar múltiplos canais de comunicação para que a informação chegue a todos.
A proposta de MaryCats reforça o compromisso de seu mandato com políticas públicas voltadas à proteção dos animais e ao engajamento social em prol da causa.
