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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o Requerimento nº 87/2025, solicitando ao chefe do Poder Executivo Municipal o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal de Palmas. A proposta busca garantir a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.
A Lei Lucas determina que o Poder Executivo defina os critérios para a implementação dos cursos, visando preparar educadores e cuidadores para agir em situações de emergência. Segundo dados do Ministério da Saúde, acidentes domésticos e escolares são causas recorrentes de internações de crianças e adolescentes, muitas vezes podendo ser evitados ou minimizados com ações simples e rápidas.
“O conhecimento em primeiros socorros pode salvar vidas. Casos como engasgos ou desmaios exigem intervenções imediatas que fazem toda a diferença no desfecho da situação. É urgente que Palmas avance nessa pauta”, destacou Joatan de Jesus.
