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Palmas, TO
Em sessão realizada no dia 13 de abril de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Palmas aprovou o Requerimento nº 1.824, de autoria do Vereador Juarez Rigol solicitando ao Poder Executivo municipal a realização de estudos com o objetivo de conceder incentivos fiscais e destinar terrenos para atender à demanda por moradia dos servidores públicos do município.
A aprovação do requerimento representa um importante passo em direção à busca por soluções que facilitem o acesso à casa própria para os funcionários públicos municipais. A justificativa apresentada pelos vereadores ressalta a relevância dos servidores para o funcionamento da administração municipal e a necessidade de oferecer condições que melhorem sua qualidade de vida.
O requerimento agora será encaminhado à Prefeitura de Palmas, que deverá analisar a viabilidade das medidas propostas e apresentar um plano de ação para atender à solicitação do legislativo municipal. A expectativa é que os estudos a serem realizados considerem diferentes modelos de incentivos fiscais e identifiquem áreas adequadas para a destinação de terrenos, levando em conta a infraestrutura necessária e o planejamento urbano da cidade.
A iniciativa da Câmara Municipal de Palmas demonstra a atenção do poder legislativo para com as necessidades dos servidores públicos, buscando alternativas que possam contribuir para o bem-estar e a fixação desses profissionais no município. Acompanharemos os próximos passos desta importante discussão.
