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Palmas, TO
A criação de um novo programa social de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica é o que propõe a deputada Vanda Monteiro (UB) por meio de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no último dia 13, o projeto aguarda a análise dos deputados.
Chamado de Recomeço, o programa inclui um auxílio social de meio salário-mínimo às vítimas e seus dependentes a fim de proporcionar o afastamento do convívio com o agressor e a instalação em ambientes mais seguros.
O projeto estabelece que o auxílio vai se aplicar às mulheres que atendam critérios como afastamento da residência ou fuga a outro município, risco iminente de morte ou grave ameaça.
Os critérios também incluem as contempladas por medidas protetivas de urgência que residam no Tocantins e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Está previsto no projeto que o auxílio será suspenso se a mulher retornar ao convício com o agressor, deixar de residir no Tocantins ou solicitar a interrupção.
De acordo com a autora do projeto, “muitas mulheres que sofrem agressão têm dificuldades para romper o ciclo de violência, seja por dependência econômica, ameaças ou falta de suporte adequado para reconstruir suas vidas”.
