21°C 35°C
Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal (PODEMOS) esteve na manhã de quarta-feira, 28, na quadra 1103 Sul, onde gatos foram encontrados mortos por suspeita de envenenamento. A ação, considerada crime ambiental, mobilizou moradores e protetores de animais da região.
É válido lembrar que envenenamento de animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 32, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A Lei Complementar nº 14.064/2020 aumentou a punição para casos de maus-tratos envolvendo cães e gatos. Além da responsabilização penal, o autor também pode ser obrigado a indenizar os tutores dos animais.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora afirmou que o caso será acompanhado de perto.“Já estamos acionando todos os órgãos responsáveis para que as providências sejam tomadas. Essa situação não ficará impune”, declarou.
