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Palmas, TO
Na sessão desta quinta-feira, 05, a vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o Projeto de Lei , que propõe a criação do Programa “Protetores Mirins”. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes, de 4 a 14 anos, sobre cuidados com os animais, abordando temas como saúde, proteção, respeito e responsabilidade.
O programa pretende desenvolver ações educativas e práticas, como: palestras, oficinas, visitas a abrigos e campanhas de arrecadação de ração, além de ensinar noções básicas de manejo, primeiros socorros e guarda responsável. A proposta prevê a participação de escolas públicas e privadas, com atividades orientadas e adaptadas à faixa etária dos estudantes, mediante autorização dos pais ou responsáveis.
A iniciativa legislativa demonstra alinhamento com a Lei Municipal nº 3.174/2025, que trata da educação de bem estar animal em Palmas. A ideia é integrar a proposta às ações das Secretarias Municipais de Educação e de Proteção e Bem-Estar Animal, em parceria com ONGs, universidades e clínicas veterinárias, fortalecendo a formação cidadã e a cultura de respeito aos animais no município.
