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Palmas, TO
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Palmas aprovou o Requerimento nº 87/2025, de autoria do vereador Joatan de Jesus (PL), que solicita à Prefeitura o envio de um projeto de lei visando à capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das redes pública e privada de educação básica, além de profissionais de creches e estabelecimentos de recreação infantil da capital.
A proposta se baseia na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e tem como objetivo preparar os profissionais da educação para atuarem em situações de emergência, como engasgos, desmaios e acidentes comuns no ambiente escolar.
“O conhecimento em primeiros socorros pode salvar vidas. Um gesto simples pode ser decisivo até a chegada do socorro especializado. É nosso dever garantir que as escolas estejam preparadas”, destacou o vereador Joatan de Jesus.
A justificativa do parlamentar também cita dados do Ministério da Saúde que apontam a recorrência de internações de crianças e adolescentes por acidentes domésticos e escolares. Com o requerimento aprovado, a expectativa é que o Executivo Municipal avalie a viabilidade do projeto e encaminhe à Câmara uma proposta de regulamentação.
