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Palmas, TO
A Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente nos casos de abuso de álcool e outras drogas por adolescentes de 12 a 18 anos no município.
A relatoria ficou a cargo da vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da comissão, que apresentou parecer favorável à proposta.
“Esse projeto representa um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção às nossas crianças e adolescentes. É uma medida preventiva e de cuidado, que envolve diretamente escolas, instituições de saúde e demais órgãos que lidam com essa realidade”, destacou a vereadora Professora Iolanda Castro.
Segundo a vereadora Professora Iolanda Castro, relatora do projeto, a proposta fortalece o trabalho integrado de proteção à infância e juventude:
“Nosso compromisso é com políticas públicas que garantam cuidado e proteção. Esse projeto, embora não seja de minha autoria, recebeu minha relatoria favorável porque entendo que ele fortalece a rede de proteção e dá mais segurança às famílias da nossa cidade”, afirmou.
