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Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), nesta terça-feira, 16, teve o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que torna obrigatória a fixação de placas informativas em unidades de saúde públicas e privadas do município de Palmas.
A ação tem como objetivo divulgar o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames e procedimentos, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023.
De acordo com a proposta, as placas deverão estar em locais visíveis e conter informações claras sobre o direito da paciente de escolher um acompanhante maior de idade, bem como a garantia de que, em casos de sedação, a unidade de saúde disponibilize um profissional da área, preferencialmente do sexo feminino, para acompanhá-la.
A vereadora destaca que a iniciativa visa assegurar que as mulheres tenham pleno conhecimento de um direito fundamental já garantido em lei, contribuindo para mais segurança, conforto e bem-estar emocional durante os atendimentos.
“Muitas vezes, a falta de informação impede que as mulheres usufruam desse direito. A fixação das placas vai reforçar a transparência, prevenir situações de risco e assegurar um atendimento mais humanizado”, explicou a vereadora.
Segundo ela, a medida não gera custos expressivos aos estabelecimentos de saúde, já que as placas podem ser confeccionadas com investimento mínimo. Em contrapartida, os benefícios sociais e psicológicos para as mulheres atendidas são imensuráveis.
