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Palmas, TO
O vereador Rubens Uchôa (UNIÃO) apresentou nesta quinta-feira,16, o Projeto de Lei nº 156/2025, que cria o Programa Municipal de Atividade Física Inclusiva (PMAFI), voltado a estudantes com deficiência das escolas da rede municipal de ensino.
A proposta tem como objetivo garantir modalidades esportivas adaptadas, promovendo a inclusão, a saúde e o desenvolvimento integral dos alunos. Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Educação poderá firmar convênios com entidades especializadas para oferecer capacitação docente, adquirir equipamentos adaptados e disponibilizar espaços adequados às atividades.
O projeto também estabelece que as modalidades e critérios de participação serão definidos em regulamento técnico, observando a proporcionalidade de recursos e o planejamento orçamentário. A implantação será progressiva, de acordo com a viabilidade financeira do município.
Na justificativa, Rubens Uchôa destaca que a prática esportiva adaptada é um instrumento de igualdade material e direito à educação plena, reforçando o papel do esporte como meio de inclusão social e fortalecimento da cidadania.
O PL foi apresentado em plenário e remetido às comissões da Câmara Municipal de Palmas para análise.
