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Palmas, TO
A vereadora MaryCats apresentou o projeto de lei que institui em Palmas o Programa “Farmácia Pet”, voltado ao recebimento, reaproveitamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário para tutores de animais em situação de vulnerabilidade social, além de ONGs e protetores independentes cadastrados no município.
De acordo com a proposta, o programa será desenvolvido em parceria com clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e o Poder Público, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. As doações poderão vir da população, de clínicas e profissionais veterinários, de empresas do setor farmacêutico e até de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) ou decisões judiciais.
A vereadora destaca que a iniciativa tem como foco garantir o acesso a medicamentos veterinários essenciais e promover o uso responsável e o descarte correto desses produtos, evitando desperdício e impactos ambientais.
“Muitos tutores e protetores de animais não têm condições financeiras de arcar com o tratamento veterinário. A Farmácia Pet vem para dar dignidade, salvar vidas e incentivar a solidariedade”, afirmou MaryCats.
O projeto prevê que os medicamentos sejam avaliados por médicos veterinários ou farmacêuticos habilitados, garantindo segurança e qualidade. Além disso, o texto estabelece normas de armazenamento, controle de estoque e triagem dos produtos, conforme as boas práticas sanitárias.
O programa beneficiará famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, ONGs, protetores independentes e entidades de proteção animal, sendo proibida qualquer forma de comercialização dos produtos doados.
