Márcio Reis apresenta PL onde institui o Programa Municipal de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 06, o vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 28/2025 onde institui o Programa Municipal de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, no município de Palmas.

Conforme o PL, fica instituído, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Municipal de Cursos Gratuitos de Defesa Pessoal para Mulheres, com o objetivo de promover a segurança, a autoestima, o empoderamento e o fortalecimento da autonomia das mulheres, além de contribuir para o enfrentamento à violência de gênero.

Finalidades:

• Oferecer treinamentos gratuitos de técnicas básicas de defesa pessoal para mulheres;
• Promover o conhecimento e a autoconfiança das participantes em situações de risco;
• Conscientizar sobre os direitos das mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais de proteção.

Segundo o Parlamentar os cursos vão promover políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e incentivar a prática de atividades físicas com enfoque na segurança pessoal.

Os cursos serão oferecidos preferencialmente em Escolas da rede municipal de ensino, nos períodos em que não houver atividades letivas, centros comunitários, centros de referência da mulher e equipamentos públicos de esporte e lazer.

Quem pode participar:

• Mulheres residentes no município, com idade mínima de 14 anos;
• Mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica terão prioridade nas vagas, mediante encaminhamento dos órgãos competentes.

“O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, ONGs e associações comunitárias, para oferecer os Cursos Gratuitos de Defesa Pessoal para Mulheres da capital”, conclui Márcio Reis.