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Palmas, TO
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, estará neste sábado, 8, às 17 horas, no setor Bertaville entregando as certidões de registro dos imóveis do Loteamento Irmã Dulce – 2ª Etapa. O evento marca um momento histórico e celebra a conclusão do processo de regularização fundiária da área, beneficiando famílias com a tão sonhada segurança jurídica e abrindo caminho para novas melhorias, espaços e serviços públicos na região.
No último dia 30 de setembro, durante o lançamento do Centro Esportivo Comunitário Arena Brasil, a ser construído no setor, o prefeito assinou a autorização para a elaboração do projeto executivo de obras de infraestrutura urbana.
O projeto será desenvolvido pela empresa Objetiva Projetos e Serviços e contempla estudos técnicos para drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, calçadas com acessibilidade, além de sinalização horizontal e vertical. A primeira etapa da obra abrangerá uma área de aproximadamente 160 mil m², o equivalente a 20 km de vias pavimentadas.
As certidões de registro de imóveis são cruciais para garantir a segurança jurídica e a regularidade de uma transação imobiliária, pois comprovam a propriedade atual do bem imóvel. O Loteamento Irmã Dulce 2ª etapa tem registros datados dos anos 1990. Entre 1990 e 1995, o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) expediu licenças de ocupação (LO) e títulos definitivos (TD) para 32 chácaras, totalizando uma área de mais de 486 mil m². A ocupação urbana começou em 2001, com o parcelamento de 604 chácaras para fins urbanos.
