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Palmas, TO
As famílias incluídas em cadastros para empreendimentos habitacionais na Capital devem ficar atentas aos novos procedimentos. A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 24, a portaria que regulamenta os procedimentos para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A normativa da Secretaria de Infraestrutura e Habitação complementa as disposições da Portaria MCID nº 738/2024, com destaque para os processos de hierarquização e pós-hierarquização das famílias inscritas nos cadastros habitacionais.
De acordo com a portaria, toda a seleção seguirá princípios que garantem prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Entre as diretrizes estão os critérios de validação e homologação, definição dos grupos prioritários, regras de desempate, organização da lista de espera, etapas de hierarquização e percentual de vagas destinadas a grupos específicos — como pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após o processo de hierarquização, serão divulgadas listas de pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva, respeitando o número de unidades disponíveis e um percentual adicional para reposição. A convocação dos pré-selecionados ocorrerá via edital, exigindo apresentação de documentos em data, horário e local definidos.
A designação das unidades ocorrerá após análise documental e aprovação da instituição financeira. Serão asseguradas unidades adaptadas para pessoas com deficiência e unidades térreas para idosos. As reservas legais incluem: mínimo de 50% para famílias do Bolsa Família, pessoas com microcefalia na composição familiar ou BPC; 3% para pessoas com deficiência; 3% para idosos; e 3% para moradores ou pessoas em situação de rua.
“Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, dando transparência para que toda a população possa acompanhar o procedimento de seleção das famílias a serem beneficiadas”, pontuou o secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues.
Estão sendo construídas 496 unidades residenciais, do empreendimento Parque dos Ipês I, II e III, totalizando 496 apartamentos. A obra está em fase de conclusão com data de entrega prevista para o primeiro semestre de 2026.
Informações: Alcione Luz
