PL do vereador Rubens Uchôa propõe execução do Programa “Olhar Escolar” na rede pública de ensino fundamental de Palmas

Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Uchôa, autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa "Olhar Escolar" na rede pública de ensino fundamental de Palmas, com ações de triagem preventiva da saúde ocular.

• Realizar triagens oftalmológicas preventivas para detecção de possíveis alterações visuais entre os alunos.
• Promover ações de educação para a saúde ocular, com noções de higiene, prevenção e cuidados básicos com os olhos.
• Encaminhar alunos com suspeita de deficiência visual ( para avaliação especializada, com o intuito de garantir diagnóstico, tratamento ou correção, se necessário.
• Estimular a inclusão escolar de estudantes com necessidades v1sua1s, assegurando prioridade de apoio e recursos pedagógicos adequados.

A execução do Programa "Olhar Escolar" poderá ser realizada por meio de convênios, parcerias ou cooperações técnicas com a rede pública de saúde, entidades privadas especializadas, organizações da sociedade civil ou instituições filantrópicas, inclusive com o uso de recursos de emenda parlamentar ou fundos específicos, de modo a não implicar, num primeiro momento, aumento de despesa para o Município. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O parlamentar justifica que o diagnóstico precoce de problemas visuais é essencial para garantir o desenvolvimento cognitivo e pedagógico adequado das crianças, evitando prejuízos no aprendizado decorrentes de dificuldades de visão.

A escola, como espaço de convivência diária e aprendizado, é local estratégico para promover triagens preventivas e ações educativas em saúde ocular, permitindo a identificação e a intervenção precoce.

A proposta prevê execução por convênios e parcerias, o que mitiga o risco de oneração direta ao orçamento municipal e respeita o princípio da reserva orçamentária, bem como a competência administrativa do Poder Executivo.

“O Programa "Olhar Escolar" complementa e amplia as ações esporádicas já realizadas no município (mutirões oftalmológicos), instituindo uma política estruturada e contínua, com registros e planejamento orientado a políticas públicas de saúde e educação” cita Rubens Uchôa.