MPTO abre inscrições para pós-graduação gratuita em Estratégias de Combate à Criminalidade Organizada

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), torna público o processo seletivo para a pós-graduação lato sensu em "Estratégia de Combate à Criminalidade Organizada". O curso, que integra o programa de especialização da instituição para o primeiro semestre de 2026, será ofertado de forma totalmente gratuita, sem cobrança de mensalidades.

Inscrições e público-alvo

As inscrições estarão abertas das 9h do dia 9 de fevereiro até as 18h do dia 10 de fevereiro de 2026. O processo deve ser realizado exclusivamente via formulário virtual disponível no site oficial da Escola Superior, pelo link https://www.mpto.mp.br/cesaf/2026/01/08/processo-seletivo-para-ingresso-na-pos-graduacao-lato-sensu.

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou autorizado pelos Conselhos Estaduais de Educação. O curso é voltado tanto a integrantes do MPTO quanto à comunidade em geral.

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 50 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Membros do MPTO: 13 vagas;

• Servidores do MPTO: 13 vagas;

• Comunidade em geral: 9 vagas;

• Candidatos Negros (Pretos ou Pardos): 10 vagas;

• Pessoas com deficiência (PcD): 5 vagas.

Seleção e carga horária

A seleção será realizada em etapa única, consistindo na avaliação de uma Carta de Intenções apresentada no ato da inscrição. O candidato deve vincular sua proposta a um dos dois eixos de pesquisa: "Dogmática Penal, Processual e Estratégias Investigativas" ou "Política Criminal, Governança e Segurança Pública". A pontuação mínima para classificação é de 60 pontos.

O curso terá duração de 20 meses, com carga horária total de 360 horas/aula. As aulas serão presenciais, ocorrendo às quintas-feiras, das 18h às 22h; às sextas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 18h; e, aos sábados, das 9h às 12h e das 14h às 18h, conforme o calendário acadêmico.

Documentação exigida

Para efetivar a inscrição, é necessário anexar cópias digitais dos seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição preenchido e assinado;

2. CPF e documento de identidade com foto;

3. Comprovante de graduação em Direito;

4. Comprovante de endereço atualizado;

5. Carta de Intenções (seguindo as normas de formatação do edital);

6. Laudo médico (para vagas de PcD).

Todos os candidatos serão submetidos a uma investigação social, de caráter eliminatório, conduzida pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/MPTO), que observará os princípios da finalidade, necessidade e segurança no tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Cronograma

• Inscrições: 09 e 10/02/2026.

• Resultado Final da Seleção: 11/03/2026.

• Matrícula (1ª chamada): 12/03 a 16/03/2026.

• Início das aulas: 26/03/2026.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail especializacao.esmp@mpto.mp.br ou pelo telefone (63) 3216-7676.

Informações: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP