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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis protocolou o Projeto de Lei nº 008/2026, que institui a Política Pública Municipal de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no município de Palmas. A proposta foi apresentada no dia 3 de março e tem como objetivo ampliar o acesso a serviços especializados, principalmente em regiões mais afastadas.
De acordo com o texto do projeto, a política pública visa garantir atendimento psicossocial e orientação jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica, promover a ampliação da rede de proteção e assegurar atendimento humanizado, sigiloso e integrado. A proposta também busca reduzir barreiras socioeconômicas e geográficas que dificultam o acesso aos serviços públicos.
O atendimento será realizado por equipes móveis compostas, no mínimo, por psicóloga, assistente social e profissional ou núcleo de assessoria jurídica. As equipes atuarão de forma itinerante, realizando atendimentos periódicos e programados em bairros, distritos e comunidades rurais.
A prioridade será dada às localidades que não contam com equipamentos especializados de atendimento à mulher, ampliando a cobertura da rede de proteção já existente no município.
A iniciativa propõe descentralizar o atendimento, levando suporte técnico diretamente às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovado, o projeto poderá fortalecer a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando o acesso a serviços essenciais de acolhimento e orientação.
O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas.
