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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis apresentou nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui a política pública “Mulher Rural” no município. A proposta tem como objetivo promover capacitação profissional, incentivar o cooperativismo e ampliar o acesso ao microcrédito para mulheres que vivem em áreas rurais da capital.
De acordo com o projeto, a iniciativa busca fortalecer a autonomia econômica e a inclusão produtiva das mulheres do campo, oferecendo apoio para o desenvolvimento de atividades produtivas e geração de renda.
Capacitação e incentivo à produção
Entre os objetivos da política pública estão o estímulo à capacitação técnica e gerencial voltada à agroindústria familiar, o incentivo à produção artesanal e agroecológica e o fortalecimento de cooperativas e associações femininas.
A proposta também prevê facilitar o acesso das produtoras rurais a linhas de microcrédito produtivo orientado e ampliar oportunidades de comercialização, incluindo prioridade em compras governamentais municipais, conforme a legislação vigente.
O texto do projeto estabelece ainda a oferta de cursos e capacitações em áreas como agroindústria familiar e beneficiamento de produtos agrícolas, com foco no fortalecimento da produção local e na valorização do trabalho das mulheres que vivem e produzem na zona rural do município.
Caso seja aprovado, o programa poderá ampliar o acesso das mulheres rurais a políticas públicas voltadas à geração de renda, qualificação profissional e fortalecimento do empreendedorismo no campo.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.
