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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis apresentou na Câmara Municipal de Palmas um Projeto de Lei que institui um protocolo de segurança voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher no Transporte Público Urbano de Palmas.
A proposta está prevista na Lei nº 3.350, de 6 de março de 2026, e tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção, orientação e acolhimento para mulheres que utilizam ônibus e demais serviços de transporte coletivo em Palmas.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a proteção às passageiras e criar mecanismos que auxiliem no combate a casos de assédio, importunação ou qualquer tipo de violência dentro do transporte público.
“A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira, resultado da misoginia fortemente presente nas relações de gênero, e ignorada pelo Estado.” pontua Márcio Reis
O protocolo deverá orientar empresas concessionárias, motoristas e demais trabalhadores do sistema sobre como agir diante de situações de risco ou denúncias feitas por usuárias. A ideia é garantir um ambiente mais seguro para mulheres que utilizam diariamente o transporte coletivo na cidade.
Para Márcio Reis, a proposta também pretende incentivar a conscientização da população, reforçar que é preciso sempre ter um olhar especial sobre a questão da mulher, não podendo ser negado a elas o direito à mobilidade urbana com segurança.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal e seguirá os trâmites legislativos antes de eventual implementação.
