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Palmas, TO
O vereador Dr. Vinicius Pires apresentou o Requerimento nº 160/2026 na Câmara Municipal de Palmas solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências para regularizar os pagamentos aos laboratórios credenciados responsáveis pela realização de exames preventivos na rede municipal.
Segundo o parlamentar, chegaram ao gabinete relatos de interrupção ou redução na oferta desses exames, o que estaria relacionado a atrasos ou ausência de repasses financeiros aos prestadores de serviço.
No documento, o vereador afirma que a situação pode comprometer ações importantes de prevenção e diagnóstico precoce de doenças, além de prejudicar o acompanhamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o requerimento, a regularidade dos pagamentos é considerada essencial para garantir o funcionamento dos serviços e o cumprimento das responsabilidades do município na área da saúde pública.
O requerimento solicita que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas imediatas para normalizar os pagamentos aos laboratórios credenciados e assegurar a continuidade dos exames preventivos oferecidos à população.
O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo municipal após tramitação na Câmara Municipal de Palmas.
