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Credenciados para seleção dos Residenciais Parque dos Ipês podem acessar relação de documentos em site da Prefeitura de Palmas

Plataforma disponibiliza requerimento de revisão com a especificação dos grupos, critérios e comprovações necessárias.

24/03/2026 às 08h32
Por: Redação
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Documentos comprobatórios para contestação de critérios podem ser acessados em plataforma disponibilizada pela Prefeitura de Palmas. Foto: Júnior Suzuki
Documentos comprobatórios para contestação de critérios podem ser acessados em plataforma disponibilizada pela Prefeitura de Palmas. Foto: Júnior Suzuki

Os credenciados no processo de seleção e hierarquização para os Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, em Palmas, que desejarem apresentar contestação ou solicitar correção quanto ao enquadramento nos grupos ou critérios de priorização podem acessar a relação de documentos comprobatórios no hotsite da seleção disponível aqui. Na plataforma, criada pela Prefeitura de Palmas, está disponível o requerimento de revisão com a especificação dos grupos, critérios e comprovações necessárias. 

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Cada critério exige documentação específica, como declaração do CadÚnico, laudos médicos com Classificação Internacional de Doenças (CID), documentos civis, certidões e registros em serviços assistenciais, conforme o caso.

Além de consultar as orientações, os interessados podem baixar o formulário de revisão do enquadramento, preenchê-lo previamente e apresentá-lo presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, localizadas no Centro (Avenida JK) e em Taquaralto. A medida busca agilizar o atendimento ao público durante o período de análise dos pedidos.

“É importante que os candidatos verifiquem atentamente sua situação e apresentem a documentação correta dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir a adequada análise no processo seletivo”, reforçou o superintendente de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, Hebert Veras. 

Prazo para contestação

O prazo para apresentação de contestação ou solicitação de correção termina na próxima terça-feira, 31. Todos os recursos protocolados serão avaliados pela comissão de seleção. Após a análise, será publicada uma lista atualizada dos credenciados, caso haja alterações. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas posteriormente por meio de ato específico.

A lista das pessoas aptas a participar da etapa de hierarquização e seleção das unidades habitacionais também está disponível no hotsite da seleção. Ao todo, 14.905 pessoas estão habilitadas para concorrer às 496 unidades dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas.

Critérios de Hierarquização e Identificação da Documentação

  • I – Mulher responsável pela unidade familiar
  • Documento: Declaração do CadÚnico (Folha Resumo)
  • II – Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico
  • Documento: Declaração do CadÚnico
  • III – Pessoa com deficiência na composição familiar
  • Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e
  • Decreto nº 11.063/2022)
  • IV – Idoso na composição familiar
  • Documento: Documento civil com data de nascimento
  • V – Criança ou adolescente na composição familiar
  • Documento: Certidão de nascimento / guarda / tutela
  • VI – Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
  • Documento: Laudo médico com CID
  • VII – Mulher vítima de violência doméstica
  • Documento: Registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de
  • Violência Doméstica
  • VIII – Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico
  • Documento: Declaração do CadÚnico
  • IX – Residentes em áreas de risco (PMRR)
  • Documento: Laudo da Defesa Civil ou mapeamento de risco – CPRM
  • X – Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente
  • Documento: Declaração do ente financeiro justificando o distrato
  • XI – Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua
  • Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
  • XII – Tempo de cadastro habitacional (mínimo de 5 anos)
  • Documento: Comprovante de inscrição com data inicial do cadastro

Grupos prioritários e Identificação da Documentação

  • Bolsa Família, BPC, Microcefalia
  • Documento: Folha resumo do CadÚnico (Todos)
  • Para Bolsa família - Extrato dos últimos meses; 
  • Para BPC declaração/extrato dos últimos meses que informe que é BPC; 
  • Para Microcefalia - Laudo Médico. 
  • Pessoa Idosa 
  • Documento: Documento civil com data de nascimento
  • Pessoa com Deficiência - (PCD)
  • Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)
  • Pessoa em Situação de Rua
  • Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
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