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Palmas, TO
O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 08/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Comunitário (PMDC), com foco no fortalecimento da participação social, das organizações comunitárias e no incentivo ao desenvolvimento local sustentável.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, além de incentivar ações voltadas à inclusão social, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Entre os princípios do programa estão a participação cidadã, a transparência na gestão pública, a valorização da diversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o projeto, a política busca fortalecer associações de moradores, coletivos comunitários e outras formas de organização popular, além de estimular a formação de lideranças e apoiar iniciativas locais de desenvolvimento econômico e social.
A proposta também prevê a integração entre diferentes áreas da administração pública, como educação, saúde, assistência social, habitação, cultura, esporte e meio ambiente, com o objetivo de promover ações mais articuladas nos territórios da cidade.
Outro ponto do projeto é a autorização para criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário, órgão colegiado que deverá acompanhar, propor e monitorar as ações relacionadas à política, garantindo a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Na justificativa, o vereador destaca que o desenvolvimento das cidades depende da participação ativa das comunidades e que políticas públicas estruturadas podem fortalecer a organização social, ampliar o controle social e tornar as ações do poder público mais eficientes e alinhadas às realidades locais.
Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a política e definir os mecanismos de implementação, respeitando a disponibilidade orçamentária do município.
