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Palmas, TO
O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 07/2026, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Obesidade Infantojuvenil, com objetivo na promoção de hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino.
A proposta estabelece uma série de medidas voltadas à alimentação escolar, incluindo a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados e a restrição de produtos ultraprocessados e bebidas com adição de açúcar nos cardápios das escolas municipais.
Entre as mudanças previstas, o projeto proíbe a oferta de itens como refrigerantes, refrescos artificiais, bebidas energéticas e outros produtos industrializados nas escolas, incluindo cantinas e eventos escolares.
Outro ponto central da proposta é o incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade do Cerrado e da floresta, com o intuito de fortalecer a economia local e promover uma alimentação mais saudável.
O projeto prevê ações de apoio e capacitação para produtores locais, ampliando a participação desses alimentos nas compras públicas destinadas à merenda escolar
Além das mudanças no cardápio, a proposta estabelece que as escolas deverão desenvolver ações permanentes de educação alimentar e nutricional, como palestras, hortas pedagógicas e campanhas de conscientização.
O texto também incentiva a prática de atividades físicas por meio de programas esportivos escolares e uso de espaços públicos voltados ao esporte e lazer.
Na justificativa, o vereador destaca que a obesidade infantil tem se tornado um problema crescente de saúde pública e que a escola é um ambiente estratégico para a formação de hábitos alimentares e comportamentos saudáveis desde a infância.
Caso aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá as formas de implementação das medidas no município.
