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Palmas, TO
A tentativa da Prefeitura de Palmas de transferir a gestão das UPAs Norte e Sul para uma entidade privada virou alvo de contestação judicial. O Ministério Público do Tocantins pediu a suspensão imediata dos atos que viabilizam a mudança, apontando risco ao interesse público e possíveis irregularidades no processo.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 6, dentro de uma ação popular que tramita na Justiça e foi apresentada pelo vereador Vinicius Pires. A ação questiona desde a escolha da entidade até a forma como a contratação foi conduzida.
No centro da disputa está um contrato que prevê repasse anual de R$ 139,1 milhões, valor que pode chegar a cerca de R$ 700 milhões ao longo de cinco anos. Para o Ministério Público, há indícios suficientes para suspender o processo antes que ele avance, incluindo a possibilidade de assinatura do termo de colaboração.
Entre os principais pontos levantados estão o uso de dispensa de chamamento público, suspeita de direcionamento na escolha da organização e a ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde. A entidade apontada para assumir as unidades é a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Outro questionamento envolve a justificativa de urgência apresentada pela gestão municipal. Segundo a ação, há concurso público vigente com candidatos aprovados ainda não convocados, o que colocaria em dúvida a necessidade da terceirização.
A diferença de valores também chama atenção. Dados apresentados no processo indicam que, em 2024, o gasto com serviços médicos terceirizados nas unidades foi de R$ 16,8 milhões, bem abaixo do montante previsto no novo modelo.
Além dos aspectos administrativos, o Ministério Público também menciona denúncias de trabalhadores da saúde e entidades sindicais, que relatam falta de transparência, condução acelerada do processo e possíveis impactos na qualidade do atendimento.
