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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei que prevê prioridade de encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo Conselho Tutelar. A proposta também estabelece medidas para incentivar oportunidades de aprendizagem e inserção profissional por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal.
O Projeto de Lei nº 07/2026 foi protocolado no Legislativo palmense e tem como foco jovens entre 14 e 24 anos acompanhados pelos Conselhos Tutelares ou pelos serviços de assistência social do município.
De acordo com o texto, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão ser encaminhados para programas de aprendizagem, conforme a legislação vigente. Já os jovens de 18 a 24 anos que estejam em acompanhamento social ou sejam egressos de acolhimento institucional e medidas protetivas também poderão ser incluídos nas ações previstas.
A proposta estabelece que o Sine Municipal mantenha um cadastro simplificado e prioritário para esse público, garantindo atendimento preferencial e encaminhamento imediato quando surgirem vagas compatíveis com o perfil dos candidatos.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo estimule a reserva mínima de 10% das vagas destinadas a programas de aprendizagem e inserção profissional para os jovens contemplados pela proposta. Segundo o texto, a medida terá caráter preferencial e orientador, respeitando a legislação trabalhista e a autonomia da iniciativa privada.
Outro ponto apresentado é a possibilidade de criação do selo “Empresa Amiga da Juventude”, destinado a empresas que aderirem ao programa e contratarem jovens em situação de vulnerabilidade social.
Na justificativa do projeto, Joatan de Jesus argumenta que parte da juventude acompanhada pelos Conselhos Tutelares enfrenta histórico de violações de direitos, fragilidade nos vínculos familiares e falta de oportunidades profissionais, fatores que contribuem para a exclusão social.
O vereador afirma ainda que a proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, além de contribuir para a redução da vulnerabilidade social e para a prevenção da criminalidade por meio do acesso ao primeiro emprego e à autonomia financeira.
O texto segue para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Palmas antes de ser votado em plenário.
