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Palmas, TO
O vereador Vinicius Pires (Republicanos) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Palmas solicitando à Prefeitura a criação de atendimento odontológico especializado para mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de saúde. A proposta pede que a Secretaria Municipal de Saúde implemente serviços com profissionais capacitados e atendimento humanizado voltado às vítimas.
Segundo o parlamentar, muitas mulheres em situação de violência sofrem agressões que resultam em lesões físicas e danos à saúde bucal, além de impactos psicológicos. O documento afirma que o atendimento especializado pode contribuir para o acolhimento e recuperação das vítimas, além de fortalecer a rede de proteção às mulheres no município.
Na justificativa do requerimento, o vereador argumenta que a violência doméstica é um problema de saúde pública e exige ações integradas do poder público. O texto destaca a necessidade de acompanhamento multidisciplinar, incluindo apoio psicológico, orientação jurídica e assistência social.
O requerimento também cita a Lei Maria da Penha e afirma que a iniciativa está alinhada às políticas públicas de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência. A proposta defende a ampliação de serviços especializados e o preparo de profissionais para identificar, acolher e encaminhar os casos corretamente.
