21°C 34°C
Palmas, TO
O vereador Marcio Reis afirmou que irá dar celeridade à tramitação dos projetos que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), encaminhados nesta terça-feira, 19, à Câmara Municipal pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Os projetos foram enviados em regime de urgência e buscam promover mudanças na estrutura da carreira da corporação, além de corrigir distorções salariais acumuladas ao longo de cerca de duas décadas sem atualização significativa na legislação da categoria.
Durante sessão na Câmara Municipal, representantes do comando da Guarda Metropolitana e integrantes do primeiro escalão da Prefeitura estiveram presentes para entregar oficialmente os documentos aos vereadores. Marcio Reis destacou que a proposta representa um avanço para os servidores da segurança municipal e afirmou que irá acompanhar de perto a tramitação das matérias.
“Vamos trabalhar para dar celeridade a esse projeto, que trata da valorização dos guardas metropolitanos e do fortalecimento da segurança pública de Palmas”, destacou o vereador durante a sessão.
Entre os principais pontos previstos nas propostas está a revisão das regras de progressão funcional, permitindo avanços verticais e horizontais na carreira, além do reposicionamento dos servidores. O texto também cria gratificação por titularidade para guardas que concluírem cursos de pós-graduação.
Outro item previsto é a reestruturação das funções operacionais de motorista, motociclista e piloto de embarcação. O projeto estabelece gratificação fixa mensal de 250 Ufips para servidores designados para essas atividades, substituindo o modelo atual baseado em percentual sobre vencimento.
As propostas também ampliam para 100 o número de funções destinadas às atividades operacionais da corporação, medida justificada pelo aumento do efetivo e da frota da GMP. Além disso, o texto fortalece competências administrativas do comando da Guarda Metropolitana.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que os projetos representam um avanço institucional para a corporação. “Esses projetos garantem valorização profissional, reconhecimento e melhores perspectivas de crescimento dentro da corporação”, declarou.
Durante a solenidade de assinatura, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou que o plano foi construído em conjunto com representantes da categoria. Já o presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins (Sigmep-TO), Darcy Anastásio da Rocha, afirmou que a proposta representa uma conquista histórica para os servidores.
O comandante da GMP, Gilmar Fernandes, também ressaltou que a reestruturação traz impactos positivos para a vida funcional dos guardas metropolitanos após mais de 20 anos sem avanços considerados significativos na carreira.
