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Palmas, TO
A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Proteção das Nascentes, Áreas de Recarga Hídrica e Mananciais, por meio de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A proposta tem como principal objetivo estimular ações de preservação e recuperação ambiental em áreas estratégicas para a segurança hídrica do município, reconhecendo e incentivando produtores rurais, proprietários e comunidades que contribuam diretamente para a conservação dos recursos naturais.
De acordo com o texto do projeto, a política prevê incentivos para iniciativas como recuperação de nascentes, recomposição de matas ciliares, proteção de áreas úmidas, implantação de práticas conservacionistas do solo e saneamento rural sustentável. A matéria também destaca a importância da cooperação entre poder público, produtores rurais, universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que preservar a água exige compromisso coletivo e planejamento responsável. A proposta foi inspirada em experiências já desenvolvidas no país, especialmente em programas de proteção de bacias hidrográficas que unem preservação ambiental e incentivo econômico aos produtores.
“O projeto busca criar uma política moderna, responsável e juridicamente adequada, voltada à proteção das nascentes e à segurança hídrica de Palmas”, destaca a parlamentar.
Outro ponto importante da proposta é que ela não cria novos cargos ou estruturas administrativas, permitindo que a implementação ocorra de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Caso seja aprovado, o projeto poderá fortalecer ações de conservação ambiental, estimular práticas sustentáveis no campo e garantir maior proteção aos recursos hídricos da capital, contribuindo diretamente para o abastecimento de água e para a qualidade de vida da população palmense.
A iniciativa reforça a atuação da vereadora Professora Iolanda Castro em pautas ligadas ao desenvolvimento sustentável, à valorização do meio ambiente e à proteção dos recursos naturais de Palmas.
