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Palmas, TO
O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 19/2026, que institui a Campanha Permanente de Prevenção de Afogamentos e Segurança de Crianças e Adolescentes em ambientes aquáticos no município.
A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de painéis informativos com orientações de segurança em locais de acesso coletivo, como clubes recreativos, balneários, parques aquáticos, praias, lagos, rios, cachoeiras e demais áreas públicas ou privadas destinadas ao lazer aquático.
Entre as informações que deverão constar nos painéis estão orientações sobre a necessidade de supervisão constante de crianças, riscos do uso inadequado de boias infláveis, respeito à sinalização e profundidade dos locais, cuidados com mergulhos em áreas desconhecidas, uso de coletes salva-vidas e telefones de emergência.
O projeto também prevê que, nos meses de junho, julho, dezembro e janeiro, períodos marcados pelo aumento do fluxo de turistas e pelas férias escolares, os responsáveis pelos espaços de lazer reforcem a divulgação das orientações de segurança por meio de cartazes, avisos sonoros, faixas ou meios eletrônicos.
Segundo o vereador, a medida busca ampliar a conscientização da população e reduzir o número de acidentes em ambientes aquáticos, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.
Na justificativa da proposta, Eudes Assis destaca que muitos acidentes ocorrem em poucos segundos de distração e podem resultar em lesões graves, sequelas permanentes ou até mesmo mortes.
O parlamentar ressalta ainda que Palmas possui diversos espaços de lazer aquático frequentados por moradores e turistas, como a Praia da Graciosa, Praia do Caju, Praia do Prata, Praia do Buriti e Praia das Arnos, o que reforça a necessidade de ações permanentes de orientação e prevenção.
O projeto prevê ainda a possibilidade de parcerias com o Corpo de Bombeiros, instituições de ensino, associações comunitárias e entidades privadas para elaboração de campanhas educativas e ações de conscientização.
