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Palmas, TO
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joatan de Jesus (PL) fica instituída, no Município de Palmas, a campanha de Orientação Conscientização da Integração de Pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte, com o objetivo de promover a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades na prática esportiva.
A campanha poderá ser desenvolvida pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, especialmente aqueles responsáveis pelas políticas públicas de esporte, educação, saúde e assistência social.
Entenda
Para o parlamentar a execução da campanha poderá ocorrer em parceria com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino, clubes esportivos, associações, conselhos municipais e demais órgãos e instituições públicas ou privadas.
A Campanha será realizada anualmente, preferencialmente no período compreendido entre os dias 21 de março e 2 de abril, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“A prática esportiva é reconhecida como instrumento fundamental para o desenvolvimento físico, social, emocional e cognitivo, além de fortalecer a autonomia e a convivência comunitária” cita Joatan
A Campanha permitirá a realização de ações educativas, palestras, eventos esportivos inclusivas e divulgação de materiais informativos, utilizando-se da estrutura já existente do Poder Executivo e possibilitando parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e clubes esportivos.
