Palmas atualiza regras para prestações de contas das parcerias com Organizações da Sociedade Civil

A Prefeitura de Palmas atualizou o regulamento que disciplina as parcerias firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e aperfeiçoou os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, 22, por meio do Decreto 2.958, que altera o Decreto 2.121 de 5 de novembro de 2021.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) afirma que as alterações fortalecem a governança das parcerias ao estabelecer procedimentos mais claros para o monitoramento dos resultados, e ampliam a transparência dos atos administrativos com a definição de responsabilidades específicas durante todas as fases de execução dos instrumentos celebrados.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, explica que entre os principais avanços do Decreto está a reformulação das regras de prestação de contas com a instituição de prestações parciais para parcerias de maior duração. “Além disso, criamos critérios mais objetivos para análise dos resultados alcançados, de responsabilização dos gestores das organizações, das medidas para correção de irregularidades, com mais integração entre as unidades gestoras e os órgãos de controle”, disse.

Com a atualização das nomenclaturas para a realidade administrativa vigente, ficam padronizados o controle interno e a prestação de contas. A alteração normativa também resguarda a administração pública municipal contra desperdícios e irregularidades, e reforça o compromisso da gestão municipal com os recursos públicos, a transparência e a efetiva entrega de resultados à sociedade.