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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 12/2026, que propõe a oferta de acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência vicária na capital. A proposta foi apresentada no dia 17 de agosto e ainda depende da tramitação e aprovação no Legislativo municipal.
De acordo com o texto, violência vicária é aquela praticada contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, parentes, pessoas sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher ou integrantes de sua rede de apoio com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, o acompanhamento psicológico deverá ser oferecido preferencialmente por meio dos equipamentos públicos municipais já existentes, respeitando a disponibilidade da rede e a organização administrativa do Poder Executivo.
O atendimento previsto no projeto poderá incluir acolhimento, escuta qualificada, orientação e acompanhamento psicológico individual ou em grupo. A proposta também permite o encaminhamento das vítimas para outros serviços da rede de proteção quando houver necessidade.
Na justificativa do projeto, Joatan de Jesus afirma que a violência vicária busca provocar sofrimento psicológico na mulher por meio de ameaças, agressões, manipulação ou exposição de pessoas próximas e afetivamente importantes para a vítima.
O parlamentar defende que o acompanhamento psicológico pode auxiliar mulheres no enfrentamento dos danos emocionais provocados por esse tipo de violência, além de contribuir para a reconstrução da autonomia, fortalecimento da rede de apoio e superação do trauma.
Segundo a justificativa apresentada à Câmara, a intenção é complementar as políticas públicas já existentes em Palmas para mulheres em situação de violência, garantindo atendimento específico às vítimas de violência vicária.
O projeto estabelece ainda que eventuais despesas para execução da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
A proposta agora precisa avançar na Câmara Municipal para que possa se tornar lei.
