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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) instituiu o Programa Especial de Regularização Financeira (REFIS 2026), que oferece condições especiais para advogados, advogadas, estagiários e estagiárias regularizarem pendências financeiras junto à instituição. O programa entrou em vigor na segunda-feira, 31 de agosto, e terá adesões abertas até 15 de outubro de 2026.
O REFIS contempla débitos referentes a anuidades e multas devidas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa será administrada pela Tesouraria da OABTO e prevê diferentes modalidades de pagamento, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Condições de pagamento do REFIS 2026
- Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas.
- Boleto bancário ou cartão de crédito recorrente:
- Valor mínimo da parcela: R$ 100.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o programa busca oferecer uma oportunidade concreta para que a advocacia possa colocar suas obrigações em dia, com condições facilitadas.
"O REFIS 2026 foi pensado para oferecer condições especiais à advocacia que possui pendências junto à Seccional. Sabemos que cada profissional enfrenta uma realidade diferente e, por isso, estamos criando alternativas que permitem a regularização com descontos importantes e parcelamentos mais acessíveis. É uma iniciativa que concilia responsabilidade institucional com o compromisso da OABTO de estar ao lado da advocacia", destacou Gedeon Pitaluga.
O diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, ressaltou que as diferentes modalidades foram estruturadas para ampliar as possibilidades de adesão e facilitar a regularização financeira dos inscritos.
