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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação ou mediação na Ação Civil Pública (ACP) que busca garantir a nomeação e a posse de candidatos aprovados no concurso público do quadro da Saúde de Palmas.
A iniciativa busca abrir uma nova possibilidade de solução para o caso por meio do diálogo entre as partes. No pedido, o MPTO destaca que a conciliação pode contribuir para uma solução mais célere, viável e adequada ao interesse público.
O pedido de audiência de conciliação foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde na Capital.
Sobre a Ação
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPTO em junho deste ano e pede que o Município de Palmas nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no Edital nº 03/2024, além daqueles que passaram a figurar dentro desse quantitativo em razão de desistências, exonerações ou não posse de candidatos anteriormente classificados.
Segundo o Ministério Público, 397 vagas para provimento imediato ainda não foram preenchidas. Elas abrangem 31 cargos da área da Saúde, entre eles agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diferentes especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
Na ação, o MPTO sustenta que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital têm direito à nomeação. Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia expedido uma recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde para que fossem realizadas as nomeações, mas não houve resposta efetiva.
