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Palmas, TO
A vereadora Karina Café (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 20/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no município de Palmas.
A proposta tem como objetivo fortalecer ações de proteção, prevenção e atendimento às pessoas idosas vítimas de violência, além de ampliar a atuação integrada da rede municipal responsável pelo acolhimento e encaminhamento desses casos.
Entre as medidas previstas estão ações para combater situações de abandono, negligência, discriminação, exploração, crueldade e violência física ou psicológica, além de uma atenção especial aos casos de violência patrimonial e financeira, como fraudes e golpes praticados contra idosos.
O projeto também prevê a capacitação e sensibilização de profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento à pessoa idosa, bem como a orientação de familiares e cuidadores para identificação de possíveis situações de risco.
Outro ponto importante é a ampliação da divulgação dos canais oficiais de denúncia, orientação e proteção, facilitando o acesso das vítimas e de seus familiares aos serviços disponíveis.
Para Karina Café, a iniciativa busca garantir mais segurança, dignidade e respeito à população idosa.
“Precisamos fortalecer a prevenção e garantir que nossos idosos tenham uma rede preparada para acolher, orientar e proteger. Envelhecer precisa ser sinônimo de dignidade, cuidado e respeito”, destacou a vereadora.
O Projeto de Lei segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas.
