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Palmas, TO
O vereador Rubens Uchôa apresentou requerimentos durante sessão realizada na Câmara Municipal de Palmas, na terça-feira (13), com propostas voltadas às demandas da população e à melhoria dos serviços públicos da capital.
Entre as matérias apresentadas, destaca-se o Requerimento nº 2053/2026, que solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação do programa Passe Livre Estudantil para alunos da rede municipal de ensino, priorizando estudantes de baixa renda e beneficiários de programas sociais do Governo.
A proposta busca garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes regularmente matriculados na rede municipal, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e em programas sociais governamentais.
Na justificativa, o parlamentar destaca que os custos com transporte podem representar uma dificuldade para famílias em situação de vulnerabilidade social, comprometendo a frequência e o rendimento escolar dos estudantes.
Segundo o requerimento, a implantação do Passe Livre Estudantil poderá contribuir para a redução da evasão escolar, ampliar o acesso à educação e promover mais igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes de Palmas.
A iniciativa também reforça a importância da integração entre as políticas públicas de educação e assistência social, buscando garantir melhores condições para que os estudantes frequentem a escola.
O requerimento foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Palmas e solicita que o Poder Executivo avalie a implantação do benefício.
