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Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o Projeto de Lei nº 002/2025, que propõe a instituição do Abril Laranja como o mês oficial de combate aos maus-tratos aos animais no município de Palmas. A proposta tem como objetivo conscientizar a população, incentivar a educação sobre proteção animal e ampliar ações de fiscalização para coibir práticas abusivas contra os animais.
O projeto estabelece que, anualmente, durante o mês de abril, o Poder Executivo Municipal poderá, sozinho ou em parceria com entidades, organizações e empresas, promover e executar ações voltadas à conscientização sobre a causa animal. Entre essas ações, estão campanhas educativas, eventos de sensibilização, palestras e outras iniciativas que informem a sociedade sobre a importância da posse responsável e do respeito aos direitos dos animais. Além disso, o município poderá atuar em conjunto com organizações da sociedade civil, órgãos públicos e entidades protetoras, fortalecendo a rede de apoio à causa animal e ampliando o alcance das iniciativas.
A violência contra os animais é uma questão de saúde pública e justiça social. Animais abandonados, negligenciados ou vítimas de maus-tratos enfrentam sofrimento diário, e a falta de conhecimento e denúncias muitas vezes impede que essas situações sejam coibidas de forma eficaz. O Abril Laranja busca promover a conscientização da população e estimular denúncias, garantindo maior proteção e fiscalização por parte do poder público.
A vereadora destacou a necessidade de implementar políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal e reforçou a importância da participação da sociedade no combate aos maus-tratos.
“O combate à violência contra os animais deve ser uma luta contínua. Instituir o Abril Laranja é um passo essencial para fortalecer a conscientização e garantir que mais pessoas conheçam seus direitos e deveres em relação à causa animal”, afirmou MaryCats.
O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, consolidará um marco na proteção animal em Palmas.
