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Palmas, TO
O vereador Carlos Amastha (PSB) voltou a defender, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6 na Câmara Municipal de Palmas, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar despesas de exercícios anteriores que somam mais de R$ 200 milhões. O montante, referente à gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro, não teria sido devidamente registrado na contabilidade municipal, levantando questionamentos sobre sua origem e legalidade.
Amastha já havia sugerido a CPI para investigar os gastos sem registro da gestão anterior, mas agora reforça a necessidade de uma investigação ainda mais ampla diante da magnitude dos valores. “Eu acho que o mais cabível seria efetivamente montar uma CPI para dar a dimensão real do que aconteceu com esse dinheiro. Estamos falando de um montante superior a R$ 200 milhões que consta nessas despesas, e que não sabemos se são devidos efetivamente”, afirmou. O vereador também defendeu que nenhum pagamento seja realizado até que se tenha uma comprovação concreta da legalidade das despesas.
Além da falta de registro, Amastha questiona a responsabilidade da gestão anterior e cobra precauções para evitar que gastos sem previsão orçamentária sejam autorizados. “Na administração pública, ninguém pode gastar aquilo que não está dentro do orçamento, dinheiro que não existe. A Prefeitura de Palmas não é uma empresa privada, não pertence a uma única pessoa. Estamos falando do dinheiro de mais de 330 mil habitantes, que merece total respeito na sua aplicação”, ressaltou.
O parlamentar solicita que o líder do Executivo na Câmara, vereador Walter Viana (PRD) dialoge com a gestão municipal para garantir a suspensão de quaisquer pagamentos relacionados a essas despesas até que a investigação seja concluída. Ele citou casos específicos, como a regularização de valores pela Secretaria de Infraestrutura, cuja chefia ocorre a mesma. “Estamos falando do pagamento de lixo, asfalto, limpeza pública… Acredito que todos esses pagamentos devem ser suspensos até que se comprove a origem real dessas despesas”, enfatizou.
Por fim, Amastha reforçou a necessidade de transparência e de um processo rigoroso de apuração. “Nenhuma dívida deve ser reconhecida até que se tenha uma verdadeira apuração do que aconteceu”, concluiu.
