21°C 32°C
Palmas, TO
A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. A proposta visa garantir proteção integral a essas mulheres, assegurando acesso ao mercado de trabalho, assistência social, moradia e educação para seus filhos.
O projeto estabelece princípios como erradicação da pobreza, igualdade de direitos, proteção no mercado de trabalho e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Entre as diretrizes, estão estímulo à capacitação profissional, fomento ao empreendedorismo, combate ao preconceito e criação de redes de apoio psicológico e social.
Segundo o texto, 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, e 72,4% delas vivem sem uma rede de apoio próxima. A deputada argumenta que, apesar de existirem benefícios sociais para esse grupo, ainda não há uma legislação específica voltada para essas mulheres. “Precisamos garantir inclusão social e autonomia financeira para as mães solo, ampliando suas oportunidades e oferecendo suporte necessário para um futuro digno”, destaca Vanda Monteiro.
Se aprovada, a nova política estadual pode representar um avanço na luta pela igualdade de direitos e inclusão social, garantindo melhores condições de vida para mães solo e seus filhos no Tocantins.
