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A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu nesta terça-feira (5) dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB), ambos voltados ao reconhecimento e valorização de práticas sociais e profissionais no estado. Um deles propõe a criação do Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva e o outro institui o Dia Estadual do Guia de Turismo, a ser celebrado em 10 de maio.
O projeto do selo tem como foco o incentivo a práticas pedagógicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência e promovam o combate às desigualdades, como o racismo e o bullying, no ambiente escolar. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a designação de relator.
Segundo Vanda Monteiro, o selo funcionará como uma certificação para escolas públicas ou privadas que adotem medidas efetivas de inclusão, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e promoção da acessibilidade.
Entre as práticas citadas para reconhecimento estão a utilização de recursos acessíveis como materiais didáticos em braile, Libras, áudio e softwares adaptados; bem como a presença de profissionais de apoio para auxiliar na comunicação, higiene, locomoção e alimentação dos alunos com deficiência. Também serão avaliadas adaptações estruturais, como cadeiras adaptadas e programas de educação física inclusivos.
