Na sessão desta semana, o vereador Dr. Vinicius Pires apresentou na Câmara Municipal de Palmas uma proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, apenas três contratos — transporte escolar, transporte coletivo urbano e merenda escolar — já somam aproximadamente R$ 246 milhões, o que representa cerca de 10% de toda a arrecadação do município.
“Venho propor nesta Câmara uma CPI dos contratos emergenciais. Eu acho que é de extrema importância que tenhamos uma comissão parlamentar de inquérito permanente para averiguar essa falta de respeito que a Prefeitura vem tendo com o dinheiro público de Palmas. Somando o contrato da Montana (transporte escolar rural), somando o contrato dos ônibus e somando o contrato da merenda escolar, estamos falando de R$ 246 milhões. Isso equivale a 10% da arrecadação do município. Hoje venho propor essa CPI e conto com a assinatura dos colegas para darmos transparência a uma gestão que vem sendo bastante nebulosa”, declarou o vereador.
Contratos sob suspeita
Entre os contratos citados, estão:
Transporte escolar rural (Montana): firmado em 2024, no valor de R$ 24 milhões, já investigado pelo Ministério Público do Tocantins após denúncias de irregularidades como veículos em estado precário e ausência de funcionários na empresa contratada.
Transporte público urbano: contrato emergencial de R$ 196 milhões com a empresa paulista Sancetur, assinado em 2025, que prevê frota nova, mas gerou questionamentos pela dispensa de licitação e impacto no valor da tarifa.
Merenda escolar: contratação emergencial de R$ 33 milhões autorizada em agosto de 2025, praticamente o dobro da previsão orçamentária anual, com exclusão de agricultores familiares e aumento de quase 300% no custo da refeição servida às escolas.
Necessidade de transparência
Dr. Vinicius Pires destacou que, diante do volume de recursos envolvidos, a criação da CPI é essencial para garantir a legalidade, transparência e fiscalização no uso do dinheiro público.
Além disso, reforçou que a investigação não é apenas uma cobrança política, mas uma necessidade técnica para proteger áreas sensíveis da gestão municipal, como educação, mobilidade e alimentação escolar, diretamente ligadas à vida da população.
“Estamos falando de contratos milionários feitos sem o devido processo licitatório, em áreas que impactam a vida de milhares de famílias. A Câmara não pode se omitir diante de tantos indícios de irregularidades”, concluiu.
A proposta aguarda agora a coleta de assinaturas de outros vereadores para dar andamento à instalação da CPI. Caso seja aprovada, a comissão terá poder de investigação, convocação de gestores, representantes de empresas e coleta de documentos oficiais, podendo encaminhar relatório final ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
