A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), publicou na última semana o Decreto nº 2.767/2025, que institui o primeiro Regimento Interno do Banco do Povo de Palmas. A medida marca um avanço inédito na história da instituição, consolidando sua reestruturação administrativa e operacional, iniciada em janeiro deste ano, com a nova gestão municipal.
A regulamentação define normas claras de funcionamento, governança e gestão dos recursos, garantindo mais segurança, transparência e eficiência na aplicação dos créditos voltados aos pequenos empreendedores da Capital.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, a regulamentação marca uma nova fase da instituição.
“A criação do Regimento Interno é um marco na história do Banco do Povo. Estamos transformando o Banco em uma ferramenta eficiente, transparente e acessível, que aproxima o poder público de quem realmente precisa. É uma conquista para toda a cidade, especialmente para quem empreende na base da economia”, destacou.
Retorno das atividades
A instituição, que teve as concessões de empréstimos temporariamente suspensas para reestruturação, atualmente está em pleno funcionamento, ofertando linhas de crédito entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, destinadas a pequenos empreendedores, feirantes, produtores rurais, negócios familiares e trabalhadores informais com movimentação anual de até R$ 360 mil.
A instituição tem buscado consolidar parcerias estratégicas para ampliar suas linhas de crédito e beneficiar ainda mais empreendedores palmenses. Já foram realizadas reuniões com instituições como Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob e Banco da Amazônia (BASA), com foco na ampliação dos recursos disponíveis e fortalecimento das ações de fomento à economia solidária.
Microcrédito orientado e apoio nacional
Outro destaque desta nova fase é a parceria com o Sebrae, voltada à implementação do microcrédito orientado, que une crédito acessível à capacitação e acompanhamento técnico, garantindo mais chances de sucesso aos negócios apoiados. Paralelamente, a equipe da Sedeem tem intensificado agendas em Brasília para viabilizar a adesão do município a programas nacionais como o ProCred e o Cartão MEI, do Ministério do Empreendedorismo.
O Banco do Povo também obteve reconhecimento do Ministério do Trabalho como instituição de apoio à economia solidária, ampliando sua legitimidade e acesso a políticas públicas em nível nacional. Além disso, está em fase final de formalização uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), para ampliar o apoio institucional da política de microcrédito e inclusão produtiva desenvolvida em Palmas.
Informações: Tainara Saraiva
