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Palmas, TO
Na sessão ordinária de quarta-feira, 17, o vereador Walter Viana (PRD) usou a tribuna para responder a críticas feitas pela oposição sobre os contratos da merenda escolar e sobre a Medida Provisória nº 07/2025. O parlamentar acusou colegas de “desinformação” e defendeu a legalidade do processo, que segundo ele foi implantado ainda pela gestão da então secretária de Educação, Débora Guedes (Podemos).
Esclarecimentos
Viana rebateu fala do vereador Vinícius Pires (PSDB), que havia apresentado um print do sistema administrativo como prova de supostas irregularidades. Ele explicou que o contrato foi aditivado apenas para corrigir erros materiais, como o caso do café, especificado em quilo, quando na verdade o fornecimento era por pacotes de 250 gramas. Segundo o vereador, ajustes em seis itens resultaram em uma economia de mais de R$ 762 mil.
“É irresponsabilidade subir aqui e falar em ilegalidade sem ler o contrato aditivo de fato. Todos os documentos são públicos e mostram que houve correções que geraram economia, não prejuízo”, afirmou.
Defesa do modelo
O parlamentar também respondeu às críticas da ex-secretária de Educação, que questionou a devolução de recursos das escolas ao Executivo. Viana explicou que a devolução se refere a valores não utilizados no modelo anterior, agora substituído pelo sistema centralizado. “As obras e processos já iniciados continuam com as escolas, mas recursos de projetos ainda não executados precisam ser realocados para o modelo centralizado, que garante mais controle e eficiência”, disse.
Ele lembrou que foi a própria gestão da ex-secretária que iniciou o processo de mudança, alertando que sem a alteração o calendário escolar poderia ser comprometido por falta de alimentos.
