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Palmas, TO
O vereador Rubens Uchôa apresentou, nesta terça-feira, 16 de setembro, dois Projetos de Lei que se complementam e reforçam a pauta da inclusão nas escolas da rede pública municipal de Palmas.
O primeiro (PL nº 42/2025) propõe a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons adaptados que não prejudiquem a audição de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o segundo (PL nº 80/2025) institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com necessidades educacionais especiais.
Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Políticas Públicas Sociais e constaram na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal.
As iniciativas destacam a importância de garantir um ambiente escolar inclusivo e acessível, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento educacional de todos os estudantes. Para a Capital, a adoção de medidas como essas representa um avanço na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades e à valorização da diversidade.
Atualização: os projetos foram aprovados pela mesa diretora durante a leitura da ordem do dia e discussão sobre a matéria.
