25°C 39°C
Palmas, TO
A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou o Projeto de Lei que institui diretrizes da Política de Saúde Menstrual no serviço público municipal e autoriza a criação da licença-menstrual de um dia por mês para servidoras e demais pessoas que menstruam vinculadas à administração direta e indireta.
A proposta representa um marco de sensibilidade social e compromisso com a dignidade das mulheres, assegurando o direito de cuidar da saúde menstrual sem constrangimentos ou prejuízos funcionais.
A licença terá natureza de ausência justificada e remunerada, sem configurar falta para fins de assiduidade, avaliação ou vantagens. O modelo prioriza a autodeclaração, evitando procedimentos vexatórios ou discriminatórios, além de garantir proteção de dados pessoais sensíveis, em conformidade com a LGPD.
Representatividade feminina na política
Para a vereadora Professora Iolanda Castro, a proposta vai muito além da questão administrativa: trata-se de uma luta pela valorização das mulheres e pelo reconhecimento de suas necessidades no ambiente de trabalho.
“Defender a saúde menstrual é defender a dignidade da mulher. Nosso compromisso é garantir que servidoras públicas tenham o direito de cuidar de si mesmas sem medo de julgamento, preconceito ou perda de benefícios trabalhistas. Este projeto é um passo importante na construção de uma gestão mais humana e inclusiva”, destacou a parlamentar.
Exemplo de pioneirismo em Palmas
A iniciativa se soma a experiências já adotadas em cidades como Feira de Santana (BA) e Tarauacá (AC), além do Distrito Federal, que regulamentou a licença para servidoras distritais em 2024. A proposta evidencia Palmas como uma capital que avança em políticas de igualdade de gênero e se coloca na vanguarda da defesa da saúde menstrual no serviço público.
Compromisso com as mulheres
Com este projeto, a vereadora reforça seu papel de porta-voz das mulheres de Palmas, demonstrando que a política pode — e deve — ser um instrumento de cuidado, empatia e transformação social.
