Professora Iolanda Castro propõe distribuição gratuita de protetor solar para população vulnerável e trabalhadores expostos ao sol em Palmas

A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou o Anteprojeto de Lei que cria em Palmas o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Protetor Solar. A proposta tem como objetivo garantir prevenção de doenças de pele, especialmente o câncer, entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores que exercem suas atividades sob exposição direta e prolongada à radiação solar.

Quem será beneficiado

De acordo com o texto, o programa atenderá:
    •    Pessoas em situação de vulnerabilidade social;
    •    Trabalhadores como garis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, servidores da limpeza urbana, operários da construção civil, feirantes, ambulantes e demais profissionais que trabalham diariamente sob o sol.

O fornecimento será gratuito, realizado pela rede municipal de saúde ou por meio de ações específicas organizadas pelo Poder Executivo. Os protetores solares distribuídos deverão ter fator de proteção solar (FPS) adequado, conforme orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e normas técnicas de dermatologia preventiva.

Prevenção e saúde pública

Na justificativa, a vereadora lembrou que Palmas, por sua localização geográfica e clima tropical, apresenta altos índices de radiação solar durante todo o ano, o que torna sua população ainda mais suscetível aos efeitos nocivos da exposição solar.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum no Brasil, mas em muitos casos pode ser prevenido com o uso contínuo do protetor solar. Para Iolanda Castro, essa realidade exige do poder público uma resposta imediata:

“Este projeto é uma ação concreta, de baixo custo para o município, mas de enorme impacto social e em saúde pública. Garantir protetor solar gratuito significa proteger vidas, oferecer dignidade e reduzir gastos futuros com tratamentos de doenças que podem ser evitadas”, destacou a vereadora.

Compromisso com a dignidade e a saúde da população

O anteprojeto reforça princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à saúde e da promoção do bem-estar social, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Palmas.

A expectativa é de que a proposta avance no Legislativo com o apoio dos vereadores e seja incorporada como política pública permanente no município.