Vereador Márcio Reis propõe projeto de lei que cria a Política “Gestante Ativa”

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28, o vereador Márcio Reis, protocolou um Projeto de Lei que cria a Política Pública Municipal “Gestante Ativa”, voltada à promoção de atividades físicas seguras e orientadas para mulheres durante a gestação, no município de Palmas.

De acordo com o texto do projeto, a proposta tem como objetivo melhorar a saúde física e mental das gestantes e prevenir complicações obstétricas, como hipertensão e diabetes gestacional. A política prevê atividades conduzidas por profissionais habilitados, respeitando protocolos de segurança e a condição individual de cada gestante.

• I - Gestante: a mulher grávida, em qualquer fase da gestação, atendida pero Sistema Único de Saúde (SUS) ou por serviço municipal de saúde.
• II - Atividade Física para Gestantes - prática, de exercícios físicos moderados, ajustados à condição gestacional, respeitando prescrição, de profissional habilitado (fisioterapia), educação física ou área afim) e protocolos de segurança.
• III - Espaços habilitados - unidades de saúde com infraestrutura adequada, praças adaptadas, centros esportivos municipais ou estúdios públicos com condições de atendimento seguro para gestantes.

“Queremos garantir que as mulheres tenham acesso a programas de exercícios adequados e supervisionados, que ajudem na saúde da mãe e do bebê, reduzindo riscos e fortalecendo o bem-estar durante a gravidez”, destacou o vereador.

O projeto também determina que as ações poderão ser realizadas em unidades de saúde, praças adaptadas e centros esportivos municipais, devidamente preparados para o atendimento seguro das gestantes. A execução deverá envolver uma integração entre as Secretarias Municipais de Saúde, Esportes e Assistência Social, com foco na descentralização das atividades para todas as regiões de Palmas.