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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 14/2025, refere-se sobre o "Programa Servidor Amigo do Autista", que trata da capacitação técnica dos servidores que atuam em atendimento ao público do Município de Palmas no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Conforme o PL, fica instituído o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata da capacitação técnica dos servidores municipais de Palmas que atuam no atendimento ao público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O PSAA consiste na aplicação de capacitação e treinamento destinado aos servidores da prefeitura de Palmas, que atuam no atendimento ao público, com o objetivo de torná-los aptos a:
O Poder Público Municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializadas no atendimento a pessoas com TEA, para a plena execução desta Lei, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
O Poder Pública deve oferecer curso de capacitação gratuito e de acesso aos servidores municipais que atuam no atendimento ao público. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Em sua justificativa o parlamentar cita que o Projeto de Lei visa instituir o (PSAA), com a finalidade de capacitar técnica e humanamente os servidores municipais de Palmas para o atendimento adequado às pessoas com TEA, promovendo inclusão, acessibilidade, empatia e eficiência no serviço público.
Atualmente, já podemos dizer que é bastante significativo o número de crianças, jovens e adultos, que apresentam comportamentos característicos dos Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), em muitos casos associados a outras deficiências. Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários, para a melhoria de sua capacidade funcional e a sua inclusão na sociedade.
O objetivo de criar uma capacitação é apresentar os conceitos e as técnicas básicas acerca dos Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), oferecendo, aos profissionais que trabalham com bebês, crianças, jovens e adultos com esses transtornos, conhecimentos teóricos e experiências validadas de diagnóstico e de intervenções próprias.
“Estamos trabalhamos para garantir que todos os servidores públicos do município de Palmas tenham condições de oferecer um atendimento digno às pessoas com Transtorno do Espectro Autista” cita Joatan.
