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Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Palmas. A proposta está em votação na Câmara Municipal e tem como objetivo garantir o direito de tutores que não possuem veículo próprio.
De acordo com o documento, os animais devem pesar até 10 quilos e ser transportados em compartimentos adequados, como caixas de transporte seguras e compatíveis com o porte de cada animal.Também será exigido, se necessário, certificado de vacinação emitido por um veterinário.
O projeto prevê ,ainda, que o tutor poderá levar o animal no colo sem custo adicional, mas, se o pet ocupar um assento, deverá ser paga a tarifa correspondente. A vereadora destaca que a medida busca equilibrar o bem-estar dos animais com o conforto e a segurança dos passageiros.
“Muitas pessoas enfrentam dificuldades para levar seus animais ao veterinário ou a outros locais importantes porque dependem do transporte público. Essa lei representa um avanço em acessibilidade, respeito e empatia”, explica MaryCats.
A justificativa apresentada pela vereadora ,também, chama atenção para o aspecto social da proposta. Em bairros como o Aureny III e IV, e os setores Morada do Sol e Sol Nascente, mais de 80% das famílias vivem com até três salários-mínimos, dependendo do transporte público para suas atividades diárias.
“Os animais fazem parte da família. Eles também precisam ter acesso a cuidados e deslocamentos seguros. Nosso papel é criar leis que tornem a cidade mais justa para todos — inclusive para os animais.”
Com a sanção da lei, Palmas se junta a outras capitais brasileiras que já regulamentaram o transporte de animais nos ônibus municipais, reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar animal e a responsabilidade compartilhada entre poder público, tutores e sociedade.
