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Palmas, TO
A Câmara Municipal de Palmas passou a analisar o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Iolanda Castro, que institui o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental” no âmbito municipal. A proposta estabelece critérios para reconhecer e incentivar escolas que desenvolvam ações estruturadas de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental no ambiente escolar.
Segundo a parlamentar, a iniciativa nasce da necessidade crescente de enfrentar problemas que se intensificaram no pós-pandemia, como o aumento de sofrimento psíquico, episódios de violência, automutilação e evasão escolar. “As escolas precisam de ferramentas práticas e reconhecidas para fortalecer a cultura de acolhimento. A saúde mental deixou de ser pauta opcional e se tornou prioridade educacional”, afirma Iolanda.
O projeto determina que a certificação será concedida às unidades escolares que adotarem estratégias que promovam:
O Projeto de Lei também reforça a necessidade de participação da comunidade escolar e dos estudantes na construção das políticas internas de acolhimento.
O Selo poderá ser concedido em três categorias:
Bronze, Prata e Ouro, variando conforme o grau de implementação das ações e comprovação de resultados. Indicadores, evidências, registros e relatórios serão analisados por uma Comissão Avaliadora composta por profissionais da Secretaria Municipal de Educação e técnicos da saúde.
A validade da certificação será de até dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova avaliação.
O Município poderá apoiar as escolas certificadas por meio de formações, materiais de referência e prioridade em projetos ligados à temática, sem criação de novas despesas obrigatórias.
As escolas contempladas poderão usar o Selo em materiais institucionais, fortalecendo a identidade visual das ações de promoção da saúde mental.
Na justificativa do PL, a vereadora ressalta que o projeto cria uma estrutura normativa que garante continuidade e segurança às ações de saúde mental nas escolas, sem gerar aumento de despesas. A proposta também busca evitar estigmas, valorizar o diálogo e ampliar o acesso ao cuidado.
“O Selo reúne diretrizes claras para que as escolas desenvolvam práticas eficazes, vinculadas às políticas públicas e aos princípios do SUS. É uma ferramenta de monitoramento, incentivo e reconhecimento”, explica a parlamentar.
